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Almeida Prado & Hoffmann
Publicações
(
11
)
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Artigos (11)
Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Regulations for Limited Liability Companies in Brazil
Corporate entities existing in Brazil are basically regulated by Law No. 10.406 of January 11, 2002 (the Civil Code) and by Law No. 6.404 of December 15, 1976 (the Corporation Law). Among these...
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Saiba como funciona a rescisão de contratos de representação comercial
A atividade de representante comercial é autônoma e depende da disponibilidade e desempenho do representante com o objetivo de angariar novos clientes, bem como realizar negócios e transações...
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final
Visando esclarecer o conceito de beneficiário final, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1729/2017, que altera as regras do Cadastro Nacional da Pessoa...
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
O impacto da Reforma Trabalhista no dia a dia do brasileiro
O Senado Federal aprovou no mês de julho o texto final da Reforma Trabalhista, dando às empresas 120 dias para adequar suas práticas às extensas alterações promovidas na Legislação Trabalhista....
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Você sabia que pode questionar o valor do ITBI?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é cobrado pelos Municípios por ocasião da venda de bens imóveis. Em regra, os Fiscos municipais adotam para o cálculo desse gravame o valor da...
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Poder judiciário volta a discutir multa de 10% sobre FGTS
Como forma de fazer frente ao déficit ocasionado pela necessidade de pagamento, pelo Governo Federal, dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor I, em 2001 a Lei Complementar...
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta pode ser mantida em 2017
Em 2011, como forma de beneficiar alguns setores da economia com grande utilização de mão de obra, como por exemplo as empresas que atuam com tecnologia da informação e call centers, o Governo...
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Conheça as medidas do Programa Especial de Regularização Tributária
Foi publicada a Medida Provisória 783, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), com o objetivo de viabilizar a regularização de débitos tributários de pessoas físicas e...
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Saiba qual é a regulamentação legal de banco de horas
O banco de horas é um mecanismo de flexibilização da jornada de trabalho em função das oscilações de produção e demanda de uma empresa, em que as horas extras trabalhadas são compensadas por folgas...
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Almeida Prado & Hoffmann
Artigo ·
há 7 anos
Mudanças na esfera tributária em 2017
Em regra o último e o primeiro mês do ano sempre trazem novidades importantes na esfera tributária, tendo em vista que se trata do período em que os Governos se preocupam com a arrecadação e tentam...
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